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Deputados votam projeto-lei do PSD para defesa da mulher emigrante

O projeto de lei do PSD para a criação do programa 'Comunidades Portuguesas no Feminino', para "uma ação mais eficaz e produtiva em defesa dos direitos da mulher", é votado hoje, na Comissão dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Deputados votam projeto-lei do PSD para defesa da mulher emigrante
Notícias ao Minuto

07:00 - 15/04/19 por Lusa

Política Comissões

No projeto de lei do grupo parlamentar social-democrata, o programa "Comunidades Portuguesas no Feminino" assinala que o Estado deve interagir mais "com o mais variado tipo de entidades ligadas às comunidades, particularmente o movimento associativo".

A mulher emigrante portuguesa está "inserida, em regra, em meios estranhos, muitas vezes fragilizada e seriamente exposta ao mais variado tipo de discriminações".

O texto do projeto-lei reforça que "a igualdade de género é hoje um tema central no contexto do debate sobre a sociedade do futuro e as mais variadas políticas públicas, possuindo uma particular atualidade no contexto das nossas numerosas comunidades no estrangeiro", pelo que "foi sempre objeto prioritário das preocupações" do PSD, "quer na sua ação governativa, quer no plano parlamentar, sendo vários os exemplos de políticas e ações promovidas no passado sobre as questões que se encontram associadas a esta temática".

De iniciativa dos deputados sociais-democratas eleitos pelos círculos da emigração Carlos Gonçalves, Carlos Páscoa e José Cesário e de outros, como o líder do grupo parlamentar, Fernando Negrão, e Rubina Berardo, o PSD considera que "situações de discriminação e violência de género são hoje inadmissíveis, devendo ser combatidas por todos os meios, não podendo o poder político divorciar-se do acompanhamento desta problemática".

O grupo parlamentar do PSD sublinhou também na nota que acompanha o projeto-lei, apresentado no Dia Internacional da Mulher, que "a defesa de valores tradicionais da estrutura social, como é o caso da Família e do papel que a Mulher desempenha no seu seio, têm de ser igualmente encarados de forma determinada, uma vez que daí depende a resolução de muitos dos problemas sociais com que as comunidades [portuguesas] se confrontam".

Por isso, os sociais-democratas observaram que "cumpre igualmente desenvolver mais esforços no sentido de aumentar os níveis de intervenção pública da Mulher portuguesa no estrangeiro como instrumento fundamental para dar uma maior dimensão política às comunidades" portuguesas em todo o mundo.

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