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Tusk confirma que May aceitou as datas propostas pela UE

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, confirmou hoje que a primeira-ministra britânica concordou adiar o 'Brexit' até 22 de maio, caso Londres aprove o Acordo de Saída, ou até 12 de abril, caso o texto seja novamente chumbado.

Tusk confirma que May aceitou as datas propostas pela UE
Notícias ao Minuto

23:06 - 21/03/19 por Lusa

Mundo Brexit

"Como sabem, de acordo com os Tratados, qualquer extensão terá de ser decidida unanimemente pelos 27, em concordância com o Estado-Membro em questão. Durante o dia de hoje, consultei a primeira-ministra May várias vezes para assegurar-me de que o Reino Unido aceita os cenários de extensão e estou agradado por poder confirmar que chegámos a um acordo sobre esse tema", declarou.

O Conselho Europeu concordou hoje com uma extensão do Artigo 50.º até 22 de maio, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, ou 12 de abril, se for chumbado, rejeitando assim o pedido de Londres de adiar o 'Brexit até 30 de junho.

"Na prática, isto significa que até essa data [12 de abril] todas as opções estão em aberto e as datas do salto para o abismo serão adiadas. O Governo britânico terá a opção de um não acordo, uma extensão longa ou a revogação do Artigo 50.º. 12 de abril é a data chave para que o Reino Unido decida realizar eleições europeias. Se decidir no sentido contrário, a opção de uma extensão mais longa tornar-se-á automaticamente impossível", avisou o presidente do Conselho Europeu.

Donald Tusk congratulou-se por ainda haver "tantas opções em aberto".

"Penso que é um bom sinal. Falando francamente, estava muito triste antes da nossa discussão e agora estou mais otimista", assumiu.

O político polaco revelou também que a atmosfera da discussão "muito construtiva" de hoje foi melhor do que esperava.

"Sabemos objetivamente quão difícil é a situação e a vontade de conseguirmos encontrar não uma solução final, mas uma forma de aliviar o processo para os dois lados, foi muito tangível", completou.

Tusk teve ainda espírito, depois de quase oito horas de negociações, de reagir a uma 'provocação' de uma jornalista britânica, que lhe perguntou se o inferno também seria o lugar reservado aos deputados britânicos que já por duas vezes chumbaram o Acordo de Saída do Reino.

"De acordo com a nossa sondagem, o inferno ainda está vazio, por isso sobram muitos lugares", brincou, em referência à sua polémica declaração de 06 de fevereiro, quando 'condenou' ao inferno todos aqueles que "promoveram o Brexit sem sequer terem um esboço de um plano para o fazer de forma segura".

Paralelamente ao compromisso de concederem o adiamento da saída do Reino Unido do bloco comunitário até 22 de maio, com a condição de que a Câmara dos Comuns dê luz verde ao Acordo de Saída do Reino Unido da UE na próxima semana, os 27 aprovaram os chamados documentos de Estrasburgo, firmados entre Bruxelas e Londres em 11 de março, naquela cidade francesa.

O primeiro é o "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso ('backstop') da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a União Europeia (UE) a trabalhar para substituir o 'backstop' por disposições alternativas até dezembro de 2020.

O outro documento é o complemento à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento.

"O Conselho Europeu reitera que o Acordo de Saída, acordado entre a União e o Reino Unido em novembro, não será renegociado. Qualquer compromisso, declaração ou outro ato de natureza unilateral terá de ser compatível com a carta e o espírito do Acordo de Saída", dizem ainda as conclusões do Conselho Europeu, formato Artigo 50.º.

No texto, os líderes apelam a que os 27 prossigam "os trabalhos de preparação e contingência a todos os níveis para as consequências da saída do Reino Unido, tendo em conta todos os desfechos possíveis".

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