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Bruxelas lembra que cabe ao Conselho Europeu decidir adiamento

Bruxelas reiterou hoje que cabe ao Conselho Europeu decidir sobre o adiamento do 'Brexit', tendo em conta os motivos evocados pelo Governo britânico e "dando prioridade à necessidade de assegurar o funcionamento das instituições da União Europeia".

Bruxelas lembra que cabe ao Conselho Europeu decidir adiamento
Notícias ao Minuto

19:53 - 14/03/19 por Lusa

Mundo Brexit

"Tomámos nota da votação de hoje. O pedido para uma extensão do Artigo 50.º requer um acordo unânime dos 27 Estados-membros. Cabe ao Conselho Europeu (Artigo 50.º) considerar esse pedido, dando prioridade à necessidade de assegurar o funcionamento das instituições da União Europeia e tendo em conta as razões para a possível extensão e a sua duração", refere um porta-voz do executivo comunitário, numa curta declaração enviada à Agência Lusa.

O mesmo porta-voz indica que o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, mantém em contacto permanente "com todos os líderes".

O Conselho Europeu, que se reunirá em Bruxelas entre 21 e 22 de março, irá avaliar a possível extensão do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa, o da saída de um Estado-membro do bloco europeu, na primeira jornada da cimeira europeia.

O parlamento britânico aprovou hoje, por maioria clara, um adiamento da saída do Reino Unido da União Europeia (UE), tendo como opção uma extensão curta de três meses ou um prolongamento maior.

Uma maioria de deputados aprovou a proposta de pedir uma prorrogação do artigo 50.º por 402 votos a favor e 202 contra, uma margem de 210.

Ativado pelo governo britânico em 2017, o artigo 50.º do Tratado da UE determina dois anos de negociação para um estado membro sair da UE, prazo que acaba a 29 de março e que está inscrito na legislação britânica.

Na moção que apresentou para votação hoje, o governo propõe pedir à UE uma "prorrogação técnica curta e limitada" de três meses, até 30 de junho, necessária apenas para passar a legislação necessária caso o parlamento aprove um acordo até quarta-feira 20 de março, véspera do Conselho Europeu.

"Se tal não acontecer, então é muito provável que o Conselho Europeu, na sua reunião no dia seguinte, exija um propósito claro para qualquer extensão, nomeadamente para determinar a sua duração", acrescenta.

O governo britânico vinca, na sua moção, que qualquer prorrogação para além de 30 de junho exige que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em maio.

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