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Sá da Bandeira no Porto proposto para monumento de interesse público

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) vai propor ao Governo a classificação do Teatro Sá da Bandeira, no Porto, como monumento de interesse público (MIP), segundo anúncio publicado hoje em Diário da República (DR).

Sá da Bandeira no Porto proposto para monumento de interesse público
Notícias ao Minuto

15:00 - 13/09/19 por Lusa

Cultura Porto

No anúncio, a DGPC faz saber que, "com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 19 de junho de 2019", que mereceu a sua concordância, vai propor à Secretária de Estado da Cultura a classificação como monumento de interesse público (MIP) do Teatro Sá da Bandeira.

No mesmo anúncio relativo ao projeto de decisão sobre a classificação como MIP daquele teatro, a DGPC informa que a consulta pública terá a duração de 30 dias úteis, devendo as observações dos interessados ser apresentadas junto da Direção Regional de Cultura do Norte, que se pronunciará num prazo de 15 dias úteis.

O processo de classificação do teatro foi desencadeado pela Câmara do Porto, em 2017, altura em que perante a comunicação da transação daquela estrutura o município entendeu exercer o direito de preferência e adquirir o imóvel, uma vez que o mesmo não se encontrava classificado "e a sua alienação ameaçava as suas características e função" que o município pretendia salvaguardar.

Em simultâneo, o município desencadeou junto da DGPC um processo de classificação, atribuindo-lhe também, à data, a distinção como Entidade de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local.

Já em março deste ano, a Câmara do Porto aprovou, com a abstenção do PS e da CDU, a venda em hasta pública do Teatro Sá de Bandeira por 2,1 milhões de euros, por considerar salvaguardado o património e uso do edifício.

À data, o presidente da autarquia, Rui Moreira, explicou na reunião pública camarária que a intenção da Câmara era deixar "determinado", nas condições da hasta pública, "o condicionamento do uso" a dar ao edifício, com vista a mantê-lo como teatro, e justificou a decisão de venda com o facto de considerar que está protegido patrimonialmente.

Na altura, PS e CDU alertaram que o processo de classificação ainda não estava concluído, sugerindo adiar a decisão, mas Moreira insistiu, alertando para a possibilidade de os atuais inquilinos do teatro reivindicarem obras no edifício e de a autarquia preferir "alocar recursos" a outros equipamentos.

A deliberação de abertura de hasta pública do teatro foi depois aprovada pela Assembleia Municipal, no dia 07 de maio, com a abstenção do PAN, do PS, da CDU e do BE que, na altura, disse não compreender a "pressa"do município do Porto em vender o Sá da Bandeira, avisando que muitas vezes as salvaguardas se transformam "em letra morta".

No dia 30 de maio, a Livraria Lello comprou, em hasta pública, o teatro por 3,5 milhões de euros, tendo nesse mesmo dia submetido um requerimento a contestar o direito de preferência dos arrendatários e ameaçado avançar com uma ação judicial.

"A Lello pretende isto [o Teatro Sá da Bandeira] para exercer essa atividade, licitou por causa dessas condições especiais impostas e interporá imediatamente uma ação judicial no sentido de ser reconhecido esse direito", afirmou em declarações aos jornalistas o advogado da Lello, Amílcar Fernandes, no final da hasta pública do imóvel.

Já em junho, os serviços jurídicos da autarquia, a que coube a análise da reclamação da Livraria Lello, consideraram que apenas o arrendatário do Teatro Sá da Bandeira gozava do direito de preferência na aquisição do imóvel, ao contrário do defendido pela Lello.

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